ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.05.1989.
Aos trinta dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Qüinquagésima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 02 Pedidos de Informações; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 70/89 (proc. nº 1545/89); pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 55/89 (proc. nº 1394/89); pela Verª Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Nelson Castan, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Valdir Fraga, 10 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; 440; 441/89, do Sr. Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. José Alvarenga falou acerca do expressivo número de trabalhadores que aderiram à greve geral recentemente realizada no País, discorrendo sobre os motivos que a deflagraram bem como do entendimento da CUT e da CGT a respeito da mesma. Disse que o fruto das greves realizadas pelos brasileiros até agora foi o projeto de política salarial, em vias de ser aprovado pelo Senado Federal, não sendo, a mesma, a adequada, mas que representa, no momento, uma vitória. Referiu-se à classe dos funcionários públicos federais, dizendo da insatisfação dos mesmos, por não terem sido abrangidos pelo referido projeto, e de sua organização a nível nacional, em protesto. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, dos Senhores Norberto Caineli, Eugênio Izardo e Jauri Peixoto, Vice-Presidente e Vereadores, respectivamente, da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. Ainda, o Ver. João Motta registrou a presença, no Plenário, de Yosef Hosseim, representante do Comitê da Palestina Democrática no Brasil, e de Daoli Baja, representante da Organização da Juventude Palestina no Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Jaques Machado saudou os Vereadores de Bento Gonçalves, em visita à Casa. Discorreu sobre os problemas acarretados pelas invasões em áreas localizadas nas cercanias do Aeroporto Salgado Filho, relacionando os riscos a que estão expostos os que por ali transitam e destacando a atuação dos papeleiros como fator de poluição na região, bem como em outras zonas da Cidade. Apelou ao Executivo Municipal para que tome providências urgentes a respeito. Referiu visita realizada ao DMLU, em razão dos problemas relacionados aos recolhedores de papel, dizendo entender que há necessidade de disciplinar essa atividade, o que poderia ser feito através de órgão da Prefeitura. O Ver. João Dib registrou sua preocupação em relação ao imposto de renda da fonte, dizendo que de maio a junho do corrente não houve correção na tabela de desconto, o que acarretará prejuízos, tanto para o Município quanto para o funcionalismo. Atentou para as notícias referentes ao atraso no pagamento dos servidores municipais, referindo que o fato de o mesmo ser feito dentro do próprio mês foi uma conquista, ao longo dos anos respeitada. Teceu comentários, ainda, acerca de matérias, veiculadas na imprensa, quanto à adulteração de roletas nos veículos do transporte coletivo urbano da Cidade, da intervenção, pelo Executivo, no sistema de transporte urbano, e da arrecadação, pelo Executivo, através da Secretaria Municipal da Fazenda, que, no seu entendimento, estaria sendo mal conduzida. O Ver. João Motta falou dos ataques feitos ao povo palestino, e da respectiva campanha, deflagrada na América Latina, em solidariedade ao mesmo. Destacou que no presente momento se faz necessário o mais amplo apoio àquele povo, discorrendo sobre as conseqüências das agressões sofridas por ele. Leu artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como termo de apoio à referida campanha, conclamando os Vereadores da Casa a assiná-lo. O Ver. Giovani Gregol falou acerca de matéria publicada no Jornal Zero Hora de hoje, a respeito das eleições, marcadas para amanhã, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Basiléia, no Acre, as quais possivelmente não serão realizadas, tendo em vista as ameaças de fraude generalizada. Falou, ainda, sobre as eleições presidenciais, dizendo da frente que estaria sendo composta por seu Partido, tendo como candidato à Presidência da República o Presidente do PT, e da escolha do Vice, referindo nomes de expressão para o cargo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos teceu comentários acerca do possível atraso no pagamento dos servidores do Município, referente ao mês de maio, e da notícia, incerta ainda, de que aquele poderia ser feito até no dia dez do mês subseqüente. Disse que essa seria uma situação que traria grandes prejuízos aos funcionários, pedindo a atenção desta Casa à questão. O Ver. Airto Ferronato declarou-se preocupado com as conclusões a que chegou a Secretaria Municipal dos Transportes, na questão do preço da tarifa do transporte coletivo, segundo as quais os responsáveis pelo elevado preço seriam os micro-ônibus, de vez que transportam um número significativo de passageiros. Disse esperar que esta não seja a realidade dos fatos e que a notícia acerca dessas conclusões não proceda. O Ver. Edi Morelli saudou os representantes palestinos presentes no Plenário. Referiu-se a notícias, veiculadas no Jornal Zero Hora, em diversas ocasiões, a respeito de demissões na Prefeitura Municipal, dizendo-se preocupado com a situação e com respostas a pedidos de informação, de sua autoria, quanto ao assunto. Criticou o PT, por demitir e, a seguir, contratar pessoal, lendo nominata de ingressantes, nos quadros do Executivo, desde o início da atual administração. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado discorreu sobre o problema habitacional de Porto Alegre, mais especificamente sobre o enfrentado na Vila Planetário, dizendo que urge providências imediatas quanto à legalização da mesma, e referindo projeto de sua autoria acerca da questão. Disse ter proposta de reforma urbana, a ser incluída na Lei Orgânica do Município, que solucionaria alguns dos problemas habitacionais da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib solicitou à Mesa providências quanto à remessa de cópia, pelo Executivo, do Relatório de atividades da Prefeitura Municipal, a fim de que sejam distribuídas aos Vereadores, para análise dos últimos cinco anos de administração do Município. Teceu considerações sobre as contratações feitas pela Administração Popular, até agora, perquirindo sobre a real necessidade das mesmas, traçando um comparativo sobre o número de funcionários existentes na FESC e na CARRIS, à época de sua gestão como Prefeito, e o atual nos mesmos locais. O Ver. José Valdir reportou-se ao pronunciamento do Ver. Edi Morelli, quanto as demissões e contratações pelo Executivo Municipal, esclarecendo que a maior parte do número de ingressantes foram encaminhados para as escolas e para a área de saúde do Município, onde há uma carência muito grande de recursos humanos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas de hoje. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Isaac Ainhorn, e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Adroaldo Correa. Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga):
Passamos
para o período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. José Alvarenga é o primeiro orador, que tem a palavra.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, esse ano os trabalhadores brasileiros paralisaram cerca de 36
milhões durante a greve geral de 14 e 15 de março. Logo após esta paralisação
abateu-se sobre o País um ciclo grevista como jamais o País tinha assistido
pararam nos meses de abril e maio quase 10 milhões de trabalhadores, em greves
por aumento de salários. Essas greves se chocavam frontalmente com a política
econômica do Governo Sarney, com a política econômica de Maílson da Nóbrega.
Questionavam fundamentalmente o congelamento de salários imposto em função da
manutenção dos lucros patronais e em função do pagamento da dívida externa.
Esse Plano Verão, hoje, foi derrotado pelos trabalhadores. Os trabalhadores a
partir da grande greve dos mineiros de Criciúma, da grande greve dos
metalúrgicos da Manesmann, da grande mobilização dos bancários a nível nacional
e metalúrgicos também a nível nacional, obtiveram reajustes salariais que, se é
verdade que não repuseram as perdas que os trabalhadores acumularam neste ano,
também é verdade que estes trabalhadores conquistaram aumentos salariais bem
superiores aos previstos, aos permitidos pelo Plano Verão. Os aumentos
salariais estiveram em torno de 45 até 80% em algumas metalúrgicas em São
Bernardo, no ABC paulista. Essas greves puseram abaixo o Plano Verão, e mesmo
enfrentando uma resistência muito grande por parte do Governo Sarney, mesmo
enfrentando frontalmente uma campanha feita pela televisão, pelo Governo Sarney
principalmente, campanha que procurava colocar um sinal de igualdade entre as
greves que os trabalhadores eram obrigados a desenvolver e os atentados a bomba
ocorridos no País, esta campanha salarial
conseguiu derrotar a campanha antigreve desenvolvida pelo Governo
Sarney. Aliás, numa recente pesquisa feita pelo IBOPE, dois terços dos
trabalhadores consultados, das pessoas pesquisadas, apoiavam a greve como uma
forma de os trabalhadores conseguirem melhorias salariais, enquanto um terço
acreditava que esta forma já não servia mais para o aumento de salário, e se
contrapunha, desta maneira, aos trabalhadores conseguirem suas reivindicações.
Essa campanha do Governo Sarney, no início, foi feita diretamente pelo governo,
pelas forças armadas, particularmente no momento seguinte o Dep. Roberto Freire
convocou as lideranças políticas do País para construírem um fórum contra o
terrorismo, e muitos dirigentes políticos do nosso País chegaram a afirmar,
pela imprensa, que as greves que se desenvolviam naquele momento, e que
continuam se desenvolvendo, eram greves contra o País, eram greves contra a
democracia. A CUT, o PT, particularmente, não entendem desta forma. Entendem
que a greve, ao contrário, é a forma de os trabalhadores lutarem pelos seus
interesses e que, na verdade, é um meio de pressão dos trabalhadores não só
contra a política de arrocho salarial do governo e dos empresários, mas,
também, uma forma de os trabalhadores lutarem pela manutenção da democracia.
Afinal de contas, a democracia em nosso País nasceu exatamente de grandes
mobilizações, como greves e com a grande campanha pelas Diretas.
Fruto dessa grande jornada de luta dos trabalhadores, que paralisaram
milhões de companheiros, o Congresso Nacional aprovou uma nova política
salarial que prevê reajuste mensal de salário para quem ganha até três
salários-mínimos e reajuste trimestral de salário para quem ganha de três a
vinte salários-mínimos, sendo que mesmo os trabalhadores que recebem de três a
vinte salários-mínimos teriam resposta a inflação mensal que ultrapassasse os
5%, ficando, o restante, para ser acertado no final do trimestre. Os
trabalhadores que ganham salários superiores a vinte salários-mínimos negociaram
diretamente com os empresários a sua reposição salarial. Essa política salarial
do Governo, aprovada pelo Congresso Nacional, significa uma concessão, na nossa
opinião, às grandes lutas dos trabalhadores, significa que o Congresso Nacional
reconhece a grande luta desenvolvida pelos trabalhadores, e cede a uma parte
desses trabalhadores - particularmente aos que ganham até três salários-mínimos
- uma reivindicação levantada em todas essas greves, que era do reajuste mensal
de salários de acordo com a inflação. Ainda não é de acordo com a inflação
calculada pelo DIEESE, mas significa uma vitória importante dos trabalhadores
contra o Governo Sarney. Essa política salarial, no entanto, vai, na nossa
opinião, desencadear um aumento considerável da inflação. Já se prevê para este
mês uma inflação superior a 15%, e quem sabe nós ainda vejamos este ano nosso
País atravessando uma inflação da ordem da vivida pelos trabalhadores
argentinos. Essa inflação não se dá pelo aumento, pelo reajuste mensal de
salário, ela se dá porque acompanhando essa política salarial...
O SR. PRESIDENTE: Vereador, com licença, um
instante. Solicito aos Srs. Vereadores que estão no Plenário que façam silêncio
para que a palavra do Vereador que está na tribuna possa ser assegurada. Vamos
ver se o Plenário deixa V. Exª continuar seu pronunciamento. V. Exª tem a
palavra assegurada, Vereador.
O SR. JOSÉ ALVARENGA: Muito obrigado. Então, essa
escalada da inflação se deve ao fato de que a política salarial não foi
acompanhada de uma medida que obstruísse a fuga de bilhões e bilhões de dólares
por mês, do nosso País, para pagar a dívida externa. Dessa forma, fica
confirmada que a economia brasileira só vai atingir uma estabilidade quando for
suspenso o pagamento da dívida externa. Por outro lado, quero dizer que sou
funcionário público federal, trabalho no Ministério da Previdência Social, e os
funcionários públicos federais não foram atingidos por essa política salarial.
O funcionalismo público federal vai ter reajuste trimestral de salário e, de forma
alguma, a nossa categoria vai-se conformar com isso, sendo que a partir de 1º
de junho os previdenciários de todo o País - são 230 mil trabalhadores - vão
paralisar suas atividades. A partir de quinta-feira próxima a categoria cruzará
os braços em solidariedade aos companheiros servidores e professores das
universidades federais que estão há quase um mês em greve e que rejeitaram, em
suas assembléias, essa proposta do governo federal que veio através da Medida
Provisória nº 56 e que prevê um reajuste trimestral nos salários. A partir do
dia 12 de junho mais servidores federais irão parar. Estivemos no último fim de
semana no congresso dos servidores públicos federais e, como muitos
companheiros recebem por volta do dia 10, a partir do dia 12 eles também irão
paralisar suas atividades. Assim, alertamos esta Casa e o povo desta Cidade
para o fato de que, certamente, iremos assistir a um confronto muito sério
entre o governo federal, por causa da sua política salarial, e os seus
servidores. Com certeza a população desta Cidade vai ser profundamente
prejudicada pela discriminação imposta pelo governo federal aos servidores
públicos federais, discriminação que não vai ficar sem resposta devido à greve
que vamos realizar no próximo mês de junho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registar, com muito
prazer, a presença dos Vereadores Norberto Caineli, Vice-Presidente da Câmara
de Bento Gonçalves e os Vereadores Eugênio Izardo e Jauri Peixoto.
Solicito ao Ver. João Motta, da sua tribuna, para que registre a
presença dos jovens que representam as entidades da Palestina.
O SR. JOÃO MOTTA: Gostaria de registrar a
presença de Yosef Hosseim, representante do Comitê da Palestina Democrática no
Brasil e Daoli Baja, representante da Organização da Juventude Palestina no
RGS.
O SR. PRESIDENTE: Convidamos também aos
companheiros para fazer parte da nossa área de atuação, o que será uma honra
muito grande.
Próximo Vereador inscrito é o Ver. João Motta, em transposição de tempo
com o Ver. Jaques Machado.
O SR. JAQUES MACHADO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar queremos saudar a presença dos companheiros
Vereadores da cidade de Bento Gonçalves, que aqui foram trazidos e conduzidos
por nosso companheiro Vicente Dutra.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vamos hoje, aqui desta tribuna,
abordar assuntos referentes à Zona Norte de Porto Alegre, onde tem inserido o
Ministério da Aeronáutica, a EMBRAER, onde temos localizado na Av. Sertório
parte do nosso Aeroporto Salgado Filho, onde esta área, de responsabilidade do
Ministério da Aeronáutica atualmente, foi invadida, ou seja, o passeio público
desta área foi invadido por moradias clandestinas desta Cidade. Os papeleiros
que ali invadiram, sem orientação alguma, estão poluindo aquela área e,
principalmente, fazendo correr risco de vida, principalmente, aquelas crianças
ali residentes. Hoje o meio de condução de busca desse papel no Centro da
Cidade está sendo feito através do transporte de tração animal, ou seja pelas
carroças que ali circulam, na Av. Sertório, fazendo grandes pegas, corridas
tipo cancha reta, carreiras de charrete, em plena Av. Sertório, sem sinalização
nenhuma, sem uma responsabilidade de habilitação de parte desses carroceiros,
tragédias essas que vêm ocorrendo, inclusive, atropelamentos, acidentes com
motos, ônibus, enfim, uma série de acidentes que vêm ocorrendo.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Na semana passada tive oportunidade de manifestar da
tribuna as preocupações de quem conhece a área. E V. Exª em momento oportuno
está colocando. Realmente é uma situação séria e é de todo necessária uma
providência do Município. Diria até que não se trata de dar melhores condições
àquelas pessoas que se encontram numa valeta às margens da Av. Sertório, junto
ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, mas se trata de se prevenir, se
acautelar uma possível tragédia. Porque quem conhece a área, como V. Exª, sabe
que as crianças pequeninas estão cruzando de um lado a outro. Registrava da
tribuna, na semana passada, uma travada de veículo, uma criança atravessando.
Então, estamos diante de um quadro, pois não se trata de dar casas, que se tire
eles daquela valeta e se coloque noutra valeta, o que nos preocupa, é
exatamente a segurança daquelas pessoas e das crianças. É desnecessário dizer
que está transbordando ali, há colocação de lixo, aterro bloqueando a Av. Assis
Brasil. Somo-me a V. Exª no sentido que o Prefeito adote medidas a fim de
acautelar possíveis tragédias naquela área.
O SR. JAQUES MACHADO: O seu aparte enriquece o meu
pronunciamento. Mas aqui na Casa nós temos dois Vereadores que muito lutaram
para que ali não se instalasse este tipo de residência, este ramo de atividade.
O Ver. Dilamar Machado, na época do DEMHAB, que tinha preocupação e que várias
vezes conseguiu retirar esses moradores de cima dessa área. E também o Ver.
Vieira da Cunha, que era responsável na época pelo Departamento de Limpeza
Urbana, que seguidamente fazia limpeza ali. Então a área permanecia ilesa, ou
seja, nunca havia em cima deste passeio público essas casas e esse ramo de
atividade. Isso hoje vem nos preocupando.
Então eu quero aqui, desta tribuna, fazer uma reivindicação ao Prefeito
Olívio Dutra, como à Bancada do PT, que tomem uma providência urgentemente, em
cima dessa situação que se encontra a Zona Norte de Porto Alegre, a Zona Sul
também, na franja do Hipódromo do Cristal. Ali estão localizados os papeleiros,
como também na Vila Cai-Cai, passando o Estádio do Beira-Rio, no sentido Centro-Bairro.
Então aqui vai a nossa reivindicação, o nosso pedido. A Prefeitura Municipal de
Porto Alegre que tome medidas urgentes em cima destes fatos que vêm denegrindo,
em parte, a imagem de nossa Cidade.
O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu aparte é no sentido de sugerir à Bancada do PT que revise,
dentro do DEMHAB, o Projeto Mutirão da SEAC.
Na Chácara da Fumaça há uma quadra já desmatada, já preparada, com
autorização do IBDF e dos organismos ecológicos, para que ali se assentem 402
casas do Projeto Mutirão da SEAC. A verba está à disposição da Prefeitura,
junto à METROPLAN; basta o DEMHAB querer, basta a Prefeitura querer, e em
questão de 30 ou 60 dias, podem construir mais 402, naquela quadra, e remover
dignamente todas essas famílias que estão na Sertório, todas as famílias que
estão na franja do Hipódromo do Cristal e mais algumas famílias de outras áreas
conflagradas em subabitações em Porto Alegre. É só uma questão de querer e
fazer.
O SR. JAQUES MACHADO: Sr. Vereador, agradeço o seu
aparte.
Em visita que estivemos ao DMLU, alegando o problema esse existente, e o DMLU nos informava que estes recolhedores de papel velho fazem parte do sistema de limpeza da Cidade, porque eles buscam quase 20% do lixo existente na Cidade. Inclusive essas caixas de papelão que não podem ser transportadas nesses carros trituradores de lixo, porque terminam engasgando o processo do trituramento do lixo. Então, eles, para fazerem este tipo de trabalho, precisam estar localizados perto dos pólos comerciais, porque inviabiliza a negociação de parte dos papeleiros, se for muito além do comprador; neste caso eles não têm o retorno, não têm como vender este papel.
Então, nós precisaríamos disciplinar, através da SMOV, do DMLU, ou outra Secretaria do Município, que pudesse ajudar para buscarmos áreas específicas para ali pudermos guardar os lixos de papéis que perambulam pela Cidade, sujando a mesma. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador em
Comunicações, o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, estamos preocupados com o imposto de renda na fonte. De maio a
junho não houve correção na tabela de desconto e isso vai trazer prejuízo para
o Município e também para os servidores do Município. É possível que se faça
ainda a correção no mês de junho, o que vai diminuir os prejuízos, mas não
ressarcir aquilo que há de prejuízo. O Governo Federal teria que fazer o
reajuste desta correção de tabela cada vez que há um reajuste salarial, mas não
tem sido feito.
Mas, Sr. Presidente, por falar em salários, eu estou preocupado com
notícias que me chegaram ontem. O DMAE teria pago seus servidores, à semelhança
do que essa Casa, no dia 26, e os servidores do Município vão receber no dia 2
de junho. Mas a informação que nos chega é que no próximo mês de junho os
servidores vão receber no dia 5, e que, em agosto, se receberá o mês de julho
no dia 10, passando a ser esse o dia de pagamento do funcionalismo, 10 de cada
mês, à semelhança do que ocorre na maioria das empresas privadas.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, os municipários, à semelhança de
outras classes, obtiveram uma conquista que ao longo de anos vem sendo
respeitada. Não estou acusando o Executivo porque, como disse, uma informação
me foi dada, não tenho condições de afirmar que ela seja verdadeira, mas estou
emitindo, aqui, um alerta. Os municipários conquistaram durante muitos anos o
direito, porque se tornou norma, rotina, se tornou praxe de receber os seus
vencimentos dentro do próprio mês. No mês que passou, o mês de abril, pagaram
no último dia; no mês de maio estão pagando no dia 2 de junho; então, a coisa
parece, assim, que existe qualquer coisa de verdade na informação que nos foi
trazida e que preocupa todos os municipários, e não deve ocorre assim.
Há também, Sr. Presidente, agora trocando de assunto, porque já falei
da correção do imposto de renda na fonte, do salário dos municipários que está
perigando que seja pago no dia 10 de cada mês e, também as notícias que trazem
as informações sobre as roletas no sistema de transporte coletivo. As notícias
não são claras, tem-se a impressão que as empresas estariam fazendo tal coisa.
Não! Mas não são as empresas. O controle das empresas que estão sendo
denunciadas é da Prefeitura. A Prefeitura que comprou uma informação, fato
inédito. Não sei como se ajusta com o Tribunal de Contas o pagamento de uma
informação para um serviço público. Isso não sei com se faz, mas deve ter uma
solução já que creditaram, ou debitaram, melhor dito, para a empresa. Então era
bom que se deixasse claro que as empresas não têm nada que ver, as empresas
estão sob intervenção, seus dirigentes não têm acesso. E para que não haja
dúvida, na sexta-feira à noite tentei falar com a residência do Sr. Secretário
Municipal dos Transportes, parece que não tem telefone em casa, pelo menos foi
o que me informou a Secretaria Municipal dos Transportes, já que um munícipe,
amigo meu, que se identificou, evidentemente, me dizia que na Rua Paul Harris,
não lembro com que esquina, identificou o número do veículo, o horário, os dias
em que o carro parava e a roleta era adulterada, pelo menos aparentemente. Não
sei, o Sr. Secretário dos Transportes, já que não consegui localizá-lo, pois
era sexta-feira à noite, não sei se o funcionário a quem eu transmiti a
reclamação do munícipe tomou alguma providência ou não. O fato é que é muito
bom que se deixe claro que quem está administrando o transporte em seis
empresas continua sendo a Prefeitura. E as notícias dão a impressão de que os
“bandidos” dos empresários estão adulterando as roletas. Eles não tem acesso às
roletas. E a “serra”, esta é a palavra que identifica o processo de adulteração
da parte recebida, é uma coisa tradicional, que deve ser muito bem cuidada por
quem entende de transporte. É difícil um sistema de transporte que não tenha
esta parcela que se chama “serra”. É a parcela que cobradores, motoristas,
fiscais fazem um pouco a mais de receita, em cima dos seus próprios salários. É
claro que, se não tem uma fiscalização eficiente, isso pode ir muito longe.
Cabe, portanto, a quem está fazendo a intervenção, deixar bem claro de quem é a
culpa de não haver uma fiscalização eficiente. E me parece, sem dúvida nenhuma,
que é da intervenção feita nas linhas no Município.
Mas parece que, agora, no dia 31, algumas empresas serão devolvidas,
queira Deus que todas, porque a experiência tem dito sempre que nós não somos
eficientes administradores. Tanto que a Prefeitura não está sendo, pois está
encarecendo a fiscalização, está encarecendo o controle, está diminuindo em
muito a qualidade do transporte que deveria ser oferecido à população. Quer
seja na área de segurança, na área da pontualidade, na área da eficiência, na
área da limpeza, o transporte vai mal. Os corredores estão precisando de cuidados
da Secretaria Municipal de Transporte e de Obras e Viação, não está
acontecendo. E a arrecadação da Fazenda, se fosse cuidada - e eu acho que está
sendo cuidada -, da mesma forma que a arrecadação nas empresas de ônibus.
Então, a coisa vai mal.
Mas o Prefeito Olívio Dutra já acordou que têm 5 milhões de cruzados
novos para receber do Estado. Se cuidar um pouquinho mais, tem mais ainda para
receber, porque eu continuo dizendo que não admito, não aceito que 99% da
arrecadação do Município sejam destinados ao pagamento da folha dos servidores
municipais. É preciso que haja um esforço concentrado, mas, agora, parece que
com essa comissão de servidores indicados pelo Prefeito, vão encontrar números
diferentes dos até agora mostrados aos Vereadores. E para tranqüilidade nossa,
porque Porto Alegre não está tão mal, ela precisa ser bem administrada, e tem
gente honesta, trabalhadora, culta, mas ainda sem experiência. Aproveitem, digo
de novo, a experiência de servidores municipais que têm condições de fazer um
bom trabalho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em Comunicações, o Ver. João
Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o mundo inteiro tem testemunhado os ataques aos direitos humanos e
a prisão de centenas, de milhares de palestinos nos territórios ocupados. E
quando várias entidades lançam, em toda a América Latina, uma campanha visando
mobilizar as organizações internacionais, e as diversas instituições
democráticas, no sentido de defender os direitos humanos e a liberdade aos
presos políticos nos territórios ocupados, nos parece importantíssimo e
pertinente que, neste momento, se manifeste, aqui, a nossa mais irrestrita
solidariedade à campanha feita por essas entidades que estão aqui
representadas, nesta Sessão. Se, por um lado, neste ano, comemoramos os 40 anos
da Declaração Universal dos Direitos Humanos, temos também uma triste herança
nesses últimos 40 anos vividos pelo povo palestino. São anos constituídos por
momentos de repressão, expulsão e de ataque aos direitos humanos e à vida.
Foram, durante esses anos todos, afastados, aproximadamente, 800 mil palestinos
de seus territórios; em 1967 ocorreram novas ocupações, foram milhares de
deportações. Atualmente muitas aldeias sofrem cortes de água e luz, são
suspensos os atendimentos na área médica, vivem problemas de abastecimento.
Desde dezembro de 1967 são mais de 600 palestinos mortos, 33 mil feridos,
segundo a Anistia Internacional, 1200 mulheres aproximadamente abortaram devido
a utilização de gases na repressão às mobilizações desencadeadas. Nesses
territórios ocupados vive-se um verdadeiro cotidiano de violência contra vida,
a cultura, a nível militar ilegal, inclusive através de decretos que, pasmem,
formalizam a discriminação, desencadeia-se uma verdadeira guerra, a identidade
palestina, as suas canções e a sua poesia, suas cores, verde, roxo, branco e
negro, sua história, seus hábitos e costumes. Esses fatos, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, constituem o verdadeiro flagrante à violação dos direitos
humanos de um povo, estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que diz expressamente no seu art. 10, “toda a pessoa tem direito, em
condições de plena igualdade, a ser ouvida publicamente e com justiça, por um
Tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e
obrigações e para o exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal”. E
diz ainda o art. 9º da declaração, “ninguém poderá ser arbitrariamente detido,
preso, nem desterrado”. Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a campanha
internacional de solidariedade ao povo palestino e ao direito, à
autodeterminação dos povos, é um momento que exige dos parlamentares, de todos
nós, uma profunda reflexão que esperamos que se materialize em apoio, através da
assinatura de cada Vereador a esse termo de adesão a essa campanha, que eu
passo a ler. (Lê.)
“Considerando os direitos históricos do povo palestino na Palestina,
considerando que a resistência do povo palestino à ocupação militar de seu
território é um direito legítimo e inalienável reconhecido pelas Nações Unidas;
considerando o caráter da legítima luta do povo palestino por sua
autodeterminação e pelo direito de ter o seu próprio Estado independente sobre
sua própria pátria; considerando o aumento da repressão contra o povo palestino
nos últimos 17 meses e que atinge hoje níveis intoleráveis; e, por fim,
considerando a sistemática e permanece violação dos direitos humanos aos
palestinos pelo exército de ocupação, em especial, às condições subumanas em que
vivem os presos políticos palestinos nos cárceres e campos de concentração,
solicitamos à Sua Santidade o Papa João Paulo II, ao Sr. Javier Pérez de
Cuéllar, Secretário Geral das Nações Unidas, à Anistia Internacional e a Cruz
Vermelha Internacional, sua urgente intervenção para pressionar o Governo de
Israel com o fim de que este admita a presença dos organismos humanitários para
vigiar e garantir o respeito aos direitos humanos do povo palestino que vive
nas ocupações e reivindica ou reafirma a imediata liberdade a todos os presos
políticos.” Abaixo assinaram.
Por isso, para concluir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, temos a
convicção de que esta Câmara de Vereadores, esta instituição democrática, que
várias vezes deu demonstrações de ter sensibilidade e preocupação com a luta e
os ataques às liberdades de vários povos do mundo inteiro, não se omitirá mais
uma vez em se manifestar solidária com a luta desse povo, a luta do povo
palestino. E para concluir, leio parte de uma poesia que espelha a esperança e
a luta desse povo pela liberdade e pela sua autodeterminação. “Aqui, sobre
vossos peitos persistimos como uma muralha; quando tivermos sede espremeremos
as pedras e comeremos terra; quando estivermos famintos, mas não iremos embora;
aqui temos um passado e um presente; aqui está o nosso futuro.” Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac
Ainhorn, que cede seu tempo ao Ver. Giovani Gregol. V. Exª tem 10 minutos,
Vereador.
O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, neste espaço de Comunicações quero falar também, como tem sido
feito usualmente aqui, sobre mais um aspecto da realidade brasileira, e
precisamente é um aspecto inclusive que me diz muito especialmente, porque dele
tenho, como ecologista, como liderança, como participante do movimento,
tratado, muito antes de ser Vereador e também aqui da tribuna desta Casa. São
duas notícias.
A primeira é uma notícia triste, inclusive está no jornal Zero Hora de
hoje, na página 16. Ontem tive a oportunidade de receber um telefonema de Rio
Branco, capital do Estado do Acre, a respeito das eleições que estão marcadas
para amanhã, dia 31, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Basiléia.
Provavelmente essas eleições não se realizarão, pelo menos no dia de amanhã, e
o motivo é que está havendo uma ameaça de fraude generalizada na eleição
daquele Sindicato, para impedir que uma chapa combativa - de interesse dos
trabalhadores rurais daquele Município, da categoria dos seringueiros, dos
pequenos proprietários e plantadores, dos castanheiros e outros -, uma chapa
encabeçada justamente por Osmarino Amâncio Rodrigues, ganhe aquele Sindicato.
São várias denúncias de fraude, são as forças do latifúndio da região que,
organizadamente, estão já, com dias de antecedência, trazendo muitas pessoas
para aquela localidade, filiando pessoas que não são trabalhadores rurais, para
impedir que a chapa encabeçada por Osmarino Amâncio Rodrigues ganhe aquelas
eleições. Aliás, essa é uma tática histórica, usual das forças conservadoras
brasileiras, especialmente naquela região do Brasil, onde nós sabemos que o
latifúndio é muito forte e, inclusive, mata, assim como matou Chico Mendes.
A segunda notícia, é alvissareira, porque onde existe o ataque, onde
existe a agressão ao meio ambiente e aos interesses da maioria da população, da
maioria dos trabalhadores, existe, também, a resposta, a reação a essa
agressão. Quero falar sobre uma questão que, felizmente, já é pública no nosso
País, que é a campanha presidencial. Temos vários candidatos disputando. Vamos
ter, depois de mais de trinta anos, uma eleição presidencial no nosso País. É
um momento extremamente sério onde serão definidos os rumos da Nação e do povo
brasileiro. O nosso Partido, compondo uma frente com outros, com o Partido
Verde, com o PC do B, com o Socialista Brasileiro, já tem o seu candidato e
discute a questão do Vice-Presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Já
foi tratado desta tribuna e nos meios de comunicação que, felizmente, nós, como
outros partidos, temos grandes nomes tanto para a vice-presidência como para a
presidência. No âmbito do PT temos a companheira Benedita da Silva,
Constituinte, Deputada Federal, negra, combatente histórica, das favelas do Rio
de Janeiro, liderança indiscutível no movimento social comunitário brasileiro;
temos o companheiro do movimento ecológico Fernando Gabeira, também liderança
indiscutível na sua área de atuação, pessoa importante que somará se compuser
uma chapa com Lula. Temos Virgílio Guimarães, ex-candidato à Prefeitura de Belo
Horizonte que, por 0,5%, deixou de ser Prefeito. Temos Jorge Bittar,
ex-candidato do Partido dos Trabalhadores a Prefeito do Rio de Janeiro, uma
votação extremamente expressiva. E temos, agora, um fato novo e sobre esse fato
novo quero-me manifestar.
Tivemos contato direto com a pessoa que simboliza esse fato novo. A
maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Seringueiros resolveu, no fim
da semana passada, lançar e apoiar - juntamente com o Movimento Sindical, o
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, Movimento pela Reforma Agrária, os
seringueiros, os castanheiros do Estado do Acre, Rondônia e Amazônia em geral
-, resolveram lançar para apreciação da sociedade brasileira em geral, e
apreciação do encontro nacional do PT, agora, dias 17 e 18 de maio, que
discutirá com os demais componentes da Frente Brasil a candidatura, resolveram
lançar a candidatura de Júlio Barbosa, que aqui esteve conosco, para candidato
a ocupar, com Luiz Inácio Lula da Silva, a chapa que concorrerá às eleições presidenciais
de nosso País. Júlio Barbosa quando aqui esteve, na qualidade de Presidente
Nacional de Seringueiros, ex-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Xapuri, um dos - porque o Chico Mendes, sabidamente, não deixou um sucessor
só, porque sabia que ele poderia ser facilmente morto -, mas o Júlio Barbosa
era o seu mais direto sucessor porque assumiu o seu cargo no Sindicato de
Xapuri, assim que foi assassinado Chico Mendes, escolhido pelas bases e depois
escolhido Presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, já tinha
manifestado, publicamente, o seu apoio à candidatura Lula. E agora vem um fato
novo, um fato qualitativamente importante a alargar o leque, a somar ao leque
daquelas possibilidades que a Frente Brasil, em específico, e a sociedade
brasileira tem para compor uma chapa e disputar legítima e democraticamente as
eleições presidenciais de nosso País.
Eu, como ecologista, fico muito satisfeito e muito à vontade em apoiar
esta candidatura e lançá-la aqui no Estado do Rio Grande do Sul, porque eu
entendo que esses companheiros compõem hoje a linha de frente, compõem a
vanguarda, se assim podemos dizer, não só do movimento brasileiro, mas do
movimento ecológico internacional, na medida em que eles reúnem, somam, uma
série de importantes características: eles são ecologistas, eles são
sindicalistas, eles são lutadores, são trabalhadores rurais, ao mesmo tempo, e
isto é muito importante. E na medida também em que, em função de seu trabalho,
heróico inclusive, eles têm sofrido sistematicamente atentados e têm sido
inclusive mortos pelas forças reacionárias, pelas forças do latifúndio na
Amazônia.
O Sr. José Alvarenga: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, nós ficamos muito satisfeitos em ouvir a
notícia que V. Exª dá neste momento e acreditamos que uma chapa que una o
proletariado urbano, que construiu um grande quadro com o Lula, e o campo, que
também construiu ao longo de muitas e muitas jornadas de lutas, inclusive
passando por assassinatos, ocupações de terras, também construiu um quadro do
porte do Júlio Babosa. Nós achamos que a chapa Lula e Júlio Barbosa, unindo o
campo e a cidade, seria o ideal para representar a Frente Brasil nessas
eleições, onde vamos enfrentar candidatos de todos os setores empresariais.
Então nós queremos, neste momento, manifestar o nosso apoio à
candidatura de um companheiro do campo, um dirigente rural para concorrer a
vice-presidência, juntamente com o companheiro Lula.
O SR. GIOVANI GREGOL: Muito obrigado, Ver. José
Alvarenga, fico muito satisfeito em receber esse apoio, aqui, público e nós
entendemos que essa candidatura de Júlio Barbosa, pela extensão, ela soma, no
sentido político e no sentido social, inclusive sociológico, às forças que têm,
que já estão comprometidas, que estão se somando à candidatura do Lula a
presidência da República.
E como dizia, concluindo, Sr. Presidente, esse companheiros, hoje,
levam uma luta com risco da sua própria integridade, da sua própria existência
física, inclusive lá, são dignos de todo o nosso respeito, o nosso apoio e
admiração. Razão pela qual nós todos pudemos nos alegrar, mesmo aqueles que
apóiam outras candidaturas a Presidente, que democraticamente vêem uma nova
proposta, vêem um novo candidato que só pode somar àquilo que todos nós desejamos,
principalmente numa hora em que as forças reacionárias nos ameaçam, de novo, no
Brasil, nos ameaçam de retrocesso, nos ameaçam de golpe, que todos nós, unidos,
certamente não permitiremos.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Inscrito, em Liderança, o
Ver. Wilson Santos do PL, cinco minutos sem apartes.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, inicialmente o meu protesto hoje, porque efetivamente o ar que nós
estamos respirando no Plenário, hoje, está extremamente saturado pela fumaça.
Eu que não fumo tenho convivido e é a primeira vez que faço essa reclamação
porque realmente acho que ultrapassou, até visualmente a gente percebe que está
demais e me sinto no direito de fazer a reclamação. Convivo com os fumantes,
mas hoje, realmente, estou sentindo.
Quero fazer uma observação a respeito do que vai acontecer este mês, em
relação ao pagamento dos municipários. Eles vão receber os seus vencimentos no
dia 2 de junho. Fiz um levantamento, e não vou afirmar que ele esteja
absolutamente correto, mas recebo informações que nos últimos 25 anos é a
primeira vez que o vencimento passa de um mês para o outro. O Ver. João Dib faz
um aceno de que pelo menos nos dez últimos anos isto não acontece. Podemos
depois aprofundar. Mas há uma outra informação que nos dá conta que há uma
pretensão da Administração de pagar até o dia 10 do mês seguinte. Também não
posso afirmar com absoluta certeza que isto vai ocorrer. Entretanto, direciono
meus olhos à Bancada do PT, porque sei que ela é vigilante na defesa do
trabalhador, do funcionário. E que estejamos todos atentos. Porque uma exceção
está acontecendo, os municipários vão receber no dia 2. Se se configurar a
prática de pagar até o dia 10, acho que vai acontecer uma tremenda injustiça,
porque não tem poderes, a chefia do Executivo, de isentar o funcionário público
do pagamento das multas, dos juros de seus compromissos. Sabemos que
especialmente o funcionário que recebe um salário mediano não tem condições de
fazer as suas compras à vista, forçosamente está vivendo no crediário. E não
tem conta que seja paga após o vencimento, que não seja acrescida de multa e de
juros. Então eu acho que é uma situação cruel que vai se impor ao municipário.
E eu sei que o Prefeito Olívio Dutra é sensível a essas coisas, eu sei que a
Bancada do PT é sensível. Então, antes que isto ocorra, o PL soa a sua voz para
que seja bem estudado, porque uma decisão, se se concretizar - eu digo “se”,
estou colocando no condicional -, se vier a se concretizar, de passar o
pagamento para o mês seguinte até o dia 10, eu acho que está estabelecendo uma
crueldade para com o funcionalismo; e esta exceção que está acontecendo este
mês já é dolorosa. O que está se prevendo é que o funcionalismo vai receber no
dia 2.
De forma que desta maneira bem prática, bem objetiva, o Partido
Liberal, utilizando espaço de Liderança, faz este alerta, pedindo às lideranças
políticas e às lideranças administrativas que reflitam e que realmente tentem
evitar este dano que poderá se assolar sobre esse elenco todo, sobre esses
funcionários que estão aí dando tudo de si para que a Prefeitura possa
desempenhar um bom papel, e que não merecem este tipo de tratamento, se
acontecer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o Ver. Airto
Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu não participo da Comissão Permanente, desta Casa, de Transporte.
Também não tenho participado da Comissão de Inquérito que trata do mesmo
assunto. Relativamente a este setor, praticamente tenho me pronunciado muito
pouco, tenho ouvido bastante, até porque sei que nós temos aqui nesta Casa
companheiros Vereadores com profundos conhecimentos específicos sobre o tema.
Apenas havia me pronunciado, certa vez, de que entendo que o procedimento de
auditoria, que se pretende estar levantando nas empresas de ônibus, é
equivocado, porque acredito e sei que a auditoria, na própria acepção da
palavra, deve ser efetuada com a presença dos responsáveis da empresa. Então,
vejo que o resultado destas auditorias teriam pouco significado na prática.
Todavia hoje eu não poderia deixar de me manifestar sobre transportes, até
porque conversando com pessoas do meu relacionamento, fiquei sabendo de uma
posição que me preocupa sobremaneira. Diz-se que: avaliando-se as condições do
transporte coletivo, interpretando-se a composição da tarifa, e
interpretando-se os fatos que fazem elevar o preço dessa tarifa, chegou-se, na
Secretaria Municipal dos Transportes, a uma conclusão, de que os microônibus
seriam a principal causa do preço elevado do transporte público de
passageiro-ônibus. Pela conclusão que se chegou, uma vez que o microônibus
transporta um número significativo de passageiros, encareceria o transporte
público de passageiro do ônibus. Nós esperamos que isso não seja a realidade
dos fatos, até porque entendemos nós que seria prejudicial ao transporte
coletivo no seu todo. Daí porque estamos trazendo essa nossa mensagem e a nossa
preocupação, e acreditamos que não pode proceder esta informação que me foi
transmitida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi
Morelli, em tempo de Liderança.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar, a nossa saudação às lideranças palestinas presentes
no Plenário, o nosso abraço.
Eu ocupo a tribuna preocupado com o empreguismo na Prefeitura. Vejamos;
“Zero Hora” do dia 02 de março:
“Demissões, não há projeto na Prefeitura.” “Zero Hora” do dia 11 de março: “Toda a Administração será
atingida pelas demissões.” (Vice-Prefeito Tarso Genro.) “Zero Hora” de 04 de abril: “Buchabqui
condena a máquina Municipal por incompetência. Prefeitura poderia dispensar até
cinco mil funcionários, sem problemas.” “Zero
Hora” de 07 de março: “Começa a análise das demissões no DEMHAB.” “Zero Hora” de 06 de março:
“Prefeitura analisa demissões.” “Jornal do Comércio”: “Prefeitura anuncia novas
demissões.”
Bem, preocupado com a situação, enviei um Pedido de Informações e foi respondido: “Em atenção ao Pedido de Informações nº 125 de 1989, do Ver. Edi Morelli, devido à complexidade do mesmo, estou encaminhando, em anexo, diversas listagens que respondem às questões solicitadas, a saber.” E, aí, me informam que até o dia 22 de abril a Administração da Frente Popular contratou 432 funcionários, o que dá uma média de mais de cinco funcionários contratados por dia. Se o número de contratações continuar neste ritmo serão contratados quase 6 mil funcionários até o final da Administração Popular; quando eles dispensaram 164 na primeira listagem do DEMHAB, e a seguir foram outros mais dispensados, devendo ter atingido o total de 200 funcionários demitidos, eles contratam, até 22 de abril, repito, 432 funcionários. E o que mais me preocupa na listagem: Eno Dias de Castro Filho, lotado no Gabinete do Vice-Prefeito, Eny Diva Marques Backes, na administração central, Paulo Renato Backes, na administração central, Marco Antonio Backes, na administração central, e Jussara Pereira Dutra. São alguns nomes que a gente encontra nessa listagem. Quero acreditar que esses Backes sejam todos parentes, ou não são? Então, é uma coisa que preocupa, quando fazem demissões para enxugar a máquina administrativa, e aí são contratados mais de 400 funcionários, até 22 de abril, e, de lá para cá, devem ter ocorrido mais contratações. Fica aqui, não uma acusação, à Frente Popular, ao PT, mas apenas uma pergunta: será que a coisa no palanque foi uma, e agora é outra? Que responda quem puder responder do PT. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir
Fraga): O
Ver. Isaac Ainhorn cede seu tempo ao Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a cidade de Porto Alegre tem, indiscutivelmente, alguns pontos
críticos em matéria de subabitação e de drama urbano, insuperáveis ao longo das
duas últimas décadas. Na Av. Ipiranga, nas proximidades da Rua Santana, existe
instalada já alguns anos uma vila que ficou conhecida como a Vila Planetário.
Alguns Vereadores desta Casa, por certo, já estiveram naquela Vila, já entraram
na Vila e conhecem na sua intimidade a dolorosa realidade da Vila Planetário. É
uma Vila pequena, que não deve ter mais que um quarteirão, aproximadamente um
hectare, talvez um pouco menos, mas praticamente no Centro de Porto Alegre. E a
origem dessa Vila é a mesma origem de tantas vilas que se formaram ao longo de
Porto Alegre, nos últimos anos. Mas a questão fundiária da Vila Planetário é
que interessa a essa Casa porque há alguns anos, por iniciativa do Prefeito
Guilherme Socias Villela, aprovou a Câmara Municipal, através de Lei, a doação
da área da Vila Planetário para a Fundação de Assistência ao Excepcional. A
Fundação da Assistência ao Excepcional, pela Lei aprovada nesta Casa, Ver.
Adroaldo Corrêa, tinha 5 anos para ali construir um prédio, que naturalmente
serviria aos excepcionais, mas já decorreram 5 anos e, indiscutivelmente, a
APAE não terá a propriedade nem a posse daquela área nos próximos anos.
Por essa razão eu estou encaminhando à Casa um Projeto de Lei que anula
aquela doação, faz com que a área reverta ao domínio do Município de Porto
Alegre, do qual saiu, possibilitando à Administração do Professor Olívio Dutra
uma solução, que eu encaminho aos companheiros do PT, como simples, viável,
factível e rápida. Que é a urbanização daquela área. No Departamento Municipal
de Habitação existem dois Projetos prontos, Projetos Urbanísticos e
Arquitetônicos para a ocupação da Vila Planetário, a verba existe liberada
junto à Caixa Econômica Federal, através do sistema FICAM, que é uma das linhas
de crédito da Caixa Econômica, cuja sigla representa Financiamento para a
Construção e Aquisição de Moradia. O Ver. Artur Zanella conhece esse Projeto
porque foi Diretor do DEMHAB. Ali, na Vila Planetário, dá para urbanizar a Vila
através da construção de pequenos sobrados, que fariam um anel em torno da
Vila, ela ficaria relativamente adequada à região da Cidade em que está
implantada - Bairro Santana, proximidades do Bairro Bom Fim -, e teria também
uma solução para os próprios moradores da Vila Planetário, porque boa parte
daqueles moradores tem uma renda relativamente adequada à possibilidade de
pagar a prestação desse financiamento junto à Caixa Econômica. Uma outra
parcela é terrivelmente explorada por três ou quatro monopolistas dos catadores
de papel. Existem, na Vila, dois ou três pavilhões grandes, irregularmente
construídos, ilegalmente implantados na Vila e que são dirigidos por pessoas
que não moram na Vila Planetário, que apenas exploram o trabalho dos catadores
de papel, Ver. José Valdir. São verdadeiros tubarões do papel, que vão ali no
final da tarde, com seus caminhões diesel, e recolhem o fruto do trabalho
daquela gente miserável, empobrecida, doente, desassistida, que passa o dia no
sol, na chuva, no vento, no frio, catando papel para entregar a dois ou três
tubarões que vão ganhar dinheiro em cima da miséria dos papeleiros da Vila
Planetário.
(Aparte inaudível.)
O SR. DILAMAR MACHADO: Diz o Ver. Morelli que tem
uma cancha de osso. Tem um líder? O Kalil é que explora? Eu tenho respeito,
Ver. Morelli, pelos líderes comunitários e tenho respeito pelo Kalil. De
qualquer forma, ele é um homem que coordena aquela Vila, trabalha, e talvez a
cancha de osso que ele montou lá dentro seja uma forma de arrecadar algum
recurso para sua associação, que é muito pobre. Inclusive, estive mais de uma
vez conversando lá com o Kalil e seus companheiros de associação e a própria
associação entende como válida a possibilidade de se fazer a urbanização.
Agora, como é que pode ser feita essa urbanização? Primeiro, nós temos que
aprovar esse Projeto que eu encaminhei, devolvendo para a Prefeitura a
propriedade da área da Vila Planetário. Isso feito, a Prefeitura,
imediatamente, pode fazer a doação da área para os moradores da Vila
Planetário, doação essa feita legalmente, que deve ser feita através desta
Casa. Com a propriedade dos terrenos na mão, é possível, junto à Caixa
Econômica, buscar os recursos do FICAM e ali edificar um conjunto habitacional
nos moldes modernos, dignos, adequados à moradia urbana, especialmente pela
área em que se encontra a Vila Planetário, que é próxima ao Bairro Santana, ao
lado da Av. Ipiranga, praticamente no centro da Cidade. Não seria naturalmente
uma solução universal para o problema da subabitação em Porto Alegre. É isso sim,
Ver. Heriberto Back, uma solução singular o caso da Vila Planetário. Essa
solução não poderia ser dada, por exemplo, para a Vila Cai-Cai, não pode ser
dada para os papeleiros que estão às margens da Av. Sertório, e para a Tio
Zeca, para a Nazaré e para outras vilas que estão em outra situação. Para essas
demais vilas que hoje afligem a comunidade porto-alegrense nós estamos propondo
também, através de matéria específica a ser encaminhada à Casa, especialmente
para ser debatida, discutida quando nós tratarmos da reformulação da nossa Lei
Orgânica, uma espécie de reforma urbana em Porto Alegre, no rastro e na esteira
da Nova Constituição, que permitia aos moradores, por exemplo, da Vila Cruzeiro
do Sul, onde muitos Vereadores aqui têm uma certa intimidade de trabalho e um
deles é o Ver. Heriberto Back, onde centenas de famílias moram na Vila Cruzeiro
do Sul há muitos anos, numa área que hoje é praticamente particular, é uma área
que na sua maioria é de propriedade particular e que está lá inclusada, ou
invadida, ou ocupada, de acordo com a cabeça de quem pronuncia o termo, mas que
de acordo com a alteração que queremos introduzir na Lei Orgânica, provada a
posse, mansa e pacífica há cinco anos, essas pessoas teriam a possibilidade de
receber o título de proprietário. E por aí nós teremos a solução para milhares
de pessoas que moram hoje nas chamadas vilas populares como a Vila Pinto, a
Vila N. Srª de Fátima, o Campo da Tuca, o Morro da Cruz, a Vila Comunitária, a
Vila Cruzeiro, a própria Vila Tronco, a Tio Zeca, enfim, tantas vilas que
proliferam em Porto Alegre.
São casos mais agudos, mais urgentes, mais amplos. Mas eu deixo, como
colaboração, como Vereador desta Cidade, preocupado com Porto Alegre, aos
companheiros da Administração Municipal a possibilidade de me ajudarem, em
regime de urgência, a aprovar este Projeto que devolve a área da Vila
Planetário ao Município. E se nós trabalharmos juntos num Projeto que existe no
DEMHAB, com a verba que existe na Caixa Econômica Federal, com a boa vontade
dos moradores da Vila Planetário, com a possibilidade também, inquestionável,
de remover algumas famílias que não têm renda nenhuma, incapaz, portanto, de
suportar uma prestação da Caixa Econômica, mesmo que ela seja de 10, 15e ou 20
cruzados mensais, removemos essa família para outros projetos como a própria
Chácara da Fumaça ou a Vila Restinga ou a Vila Tronco, enfim, áreas que a
Prefeitura dispõe hoje e que poderá ocupar com casas do Projeto Mutirão, da
SEAC, junto com a Metroplan e a Prefeitura.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Acredito que o Projeto que V. Exª apresenta à Casa
vem corrigir, talvez, uma cochilada que esta Casa tenha dado num determinado
momento, permitindo que a área em que está situada a Vila Planetário pudesse
ser doada a uma outra instituição que, embora sendo merecedora, não pode
receber a referida área em detrimento de todos aqueles moradores que estão
situados na Vila Planetário. Acredito, pelo mérito do Projeto de V. Exª, que
deveria haver urgência nesse tipo de votação, pois principalmente para mim, que
sou um dos Vereadores que pertenceu à Legislatura passada, quanto mais rápido
fosse dada uma solução para esse problema, mais rápido ser-me-ia possível
corrigir aquilo que chamo de falha que esta Câmara cometeu num determinado
momento.
O SR. DILAMAR MACHADO: Agradeço ao Ver. Luiz Braz o
aparte e encerro, Sr. Presidente, deixando o convite para que examinemos em
conjunto essa questão, porque se não é uma solução para todos os problemas de
habitação popular, é uma solução isolada, singular, mas é a solução para o
problema de uma das vilas mais trágicas, mais pobres de Porto Alegre. A partir
desse caminho poderemos, juntos, encontrar solução para outras vilas porque a
aglomeração de subabitações, a exploração do pobre pelo pobre, a falta de
educação, de saúde, a falta de perspectiva de vida dessas vilas são fatores
primordiais na insegurança que reina nesta Cidade. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PDS, Ver.
João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, antes de mais nada eu desejo fazer uma solicitação para que a Mesa
consiga, para cada um dos Vereadores, uma cópia do Relatório da Administração
do ano que passou. Eu sei que não compete à Mesa ter cópias, mas a
Administração deveria ter entregue, e é bom que se faça uma análise dos últimos
cinco anos de administração e o Relatório vai nos permitir. Agora, não posso
deixar de dizer que há poucos dias eu estava preocupado com a quantidade enorme
de Pedidos de Informação dirigidos ao Executivo e que infernizam, sem dúvida, a
Administração Municipal. Hoje, por exemplo, o Executivo responde a 13 Pedidos
de Informações. Alguns dias atrás, no mesmo dia, respondeu mais de 20. Isso
dificulta muito os trabalhos da Administração, mesmo porque a maioria dos
Pedidos de Informações os Vereadores recebem e não os comentam.
Mas, hoje, o nosso Ver. Edi Morelli traz ao conhecimento da Casa
respostas de Pedidos de Informações que nos intranqüilizam. Quando a
Administração pretende diminuir o quadro de servidores do Município e demite,
como fez no DEMHAB, e contrata ao mesmo tempo, em pouco mais de 100 dias, 25
funcionários para a FESC. Eu, ao assumir a Prefeitura, tinha 235 funcionários
na FESC. Deixei com 202 e a Administração atual colocou mais 25. Seriam eles
necessários quando a atividade da FESC diminuiu e a atual Administração também
contratou 95 servidores para a CARRIS. Seriam eles necessários? Dos 25 da FESC,
eu li nomes de membros do PT que foram candidatos a Vereadores; e dos 95 da
CARRIS, eu não cheguei a ler todos os nomes, eu apenas li o número.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a que se saiba, a CARRIS não
comprou nenhum ônibus este ano. A frota é a mesma: 95 servidores! É o que
acontece nas empresas particulares agora que estão sob intervenção: aumentam o
número de servidores nas empresas particulares em intervenção e que serão
devolvidas com ônus para os que a receberem de volta daqueles funcionários que
ingressaram ao longo de pouco mais de 100 dias de intervenção. É não ter
cuidado com os poucos recursos que a Administração vive gritando que tem para
administrar a Cidade. Eu me sinto perfeitamente à vontade: fui Prefeito e
disse, já desta tribuna, que muitas vezes cedi oficiais de meu Gabinete para
resolver problemas momentâneos por um, dois ou três meses, já que havia
necessidade. O Gabinete do Prefeito sempre teve vagas para Oficial de Gabinete,
nunca foram preenchidas todas as vagas no Gabinete do Prefeito. Como Prefeito
fiz, sem dúvida nenhuma, diminuir o número de servidores do Município. Pode-se
olhar nos relatórios da Prefeitura que o número que recebi de servidores
municipais era praticamente o mesmo que entreguei a Prefeitura ao Sr. Alceu de
Deus Collares.
Mas, também, fico preocupado com a colocação que fez aqui o Ver.
Dilamar Machado, da Vila Planetário. Não entendo que deva ser tirado da
entidade que recebeu a área, para ali construir um prédio com instalações para
aprendizagem, para melhoria de vida dos excepcionais, não entendo que deva ser
retirado, mas que deva ser solucionado aquele problema, sim. São cerca de 5 mil
metros quadrados que, à época em que era Secretário do Governo, solicitei que
se fizesse um levantamento e tinha 97 famílias. Cinco mil metros quadrados, 97
famílias, cerca de 50 metros quadrados para cada família, sem arruamento, sem
água, com esgoto não retirado dali, nas piores condições de saneamento. Então,
na realidade, entendo que a preocupação do Ver. Dilamar Machado de encontrar
solução para essas 97 famílias, espero que ainda sejam 97 famílias, é oportuna,
é válida e tem o nosso apoio.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PT, Ver.
José Valdir, cinco minutos sem apartes.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, subo a tribuna para já, em cima das colocações que fez o nobre Ver.
Edi Morelli, responder algumas questões que me parecem óbvias e que não
precisam de muita pesquisa para esclarecer; outras questões nós, oportunamente,
usaremos a tribuna para esclarecer.
Uma das questões levantadas pelo Vereador é de que, ao mesmo tempo que
se fez demissões no DEMHAB e se contratou 432 pessoas, e o Vereador apresenta
isto como se fosse uma contradição - e aparentemente é, e só aparentemente o é.
Acho que a colocação do Vereador é muito apressada.
Nobre Vereador, estou em tempo de Liderança, ouvi calmamente e gostaria
de contar com a sua atenção.
Há não muito pouco tempo atrás, nesta Casa, se reclamava e se não me
engano o Ver. Edi Morelli fazia coro a estas reclamações, se reclamava que as
escolas do Município, os CIEMs não tinham professores. O Vereador reclamava,
não só aqui, mas todos os dias, pela manhã, pelos microfones da rádio onde
trabalha, reclamava que faltava gente na Secretário da Saúde.
Agora, vem o Vereador aqui reclamar que se fez 432 contratações, ou o
Vereador está mal informado ou está querendo agir de má fé, porque sabe o
Vereador, já foi por demais dito nesta tribuna, que entre os 432 nomeados, 348
são professores para suprir as escolas que o mesmo Vereador reclamou, alguns deles
são para a Secretaria da Saúde, como consta no próprio levantamento que o
Vereador tem e que não leu aqui, que ele mesmo reclamou, que faltava gente. O
Ver. Edi Morelli deveria é se informar mais antes de criticar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar,
declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h47min.)
* * * * *